ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Cristhiano Henrique de Sousa Assunção, Cargo: Coordenador(a) de Compras da Secretaria de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Exoneração, Agente: Laura Hallan Oliveira da Cruz, Cargo: Fiscal da Vigilância Sanitária, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Designação, Agente: José Marcio dos Anjos Moraes, Cargo: Gerente de Convênios, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Ana Luiza de Souza Pimenta, Cargo: Coordenador(a) de Compras da Secretaria de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O ilustríssimo senhor, ELTON FERREIRA DA COSTA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de n°. 002/2021-GAB/PMT. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença por Assiduidade ao Servidor Público Municipal, “ALEX CAMPOS CORREA’’, matricula funcional nº 28201, ocupante do Cargo de GARI, ZONA URBANA, Lotada na Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período aquisitivo 2018 a 2022. Art. 2º - O servidor gozará a licença no período de 02 de maio de 2023 a 30 de julho do referido ano. Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 02 de maio de 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O ilustríssimo senhor, ELTON FERREIRA DA COSTA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de n°. 002/2021-GAB/PMT. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença por Assiduidade ao Servidor Público Municipal, “MARIO FLAVIO GONDIM PONTUAL MOREIRA’’, matricula funcional nº 3541, ocupante do Cargo de ENGENHEIRO AGRONOMO, ZONA URBANA, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Parágrafo Único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período aquisitivo 2015 a 2020. Art. 2º - O servidor gozará a licença no período de 02 de maio de 2023 a 30 de julho do referido ano. Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 02 de maio de 2023.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, o Senhor CLAUDIR LUIZ MARCOLAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 097/2022–GAB/PMT, 04 de março de 2021 ao qual delega competências para os secretários praticarem atos de gestão. Artigo 1º - DESIGNAR a senhora CIBELI CÁIRA MENDES MARCOLAN, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FLORESTA E FISCALIZAÇÃO, para viajar da sede de suas atribuições em TARTARUGALZINHO-AP até MACAPÁ /AP, nos dias 02 e 03 de maio de 2023, para participar de reuniões, referente a apresentação da proposta do projeto de remediação da área da lixeira do município e a proposta de capacitação dos cooperados da Cooperativa Recicla Tartarugal, no Prédio da Secretaria de Estado e Desenvolvimento das Cidade (SDC), localizado na rua Eliezer Leviy, nº 2353, bairro: Centro no Município de Macapá -AP, das 09h às 17h.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, o Senhor CLAUDIR LUIZ MARCOLAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 097/2022–GAB/PMT, 04 de março de 2021 ao qual delega competências para os secretários praticarem atos de gestão. Artigo 1º - DESIGNAR a senhora PÂMELA SUANY RAMOS INAJOSA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, para viajar da sede de suas atribuições em TARTARUGALZINHO-AP até MACAPÁ /AP, nos dias 02 e 03 de maio de 2023, para participar de reuniões, referente a apresentação da proposta do projeto de remediação da área da lixeira do município e a proposta de capacitação dos cooperados da Cooperativa Recicla Tartarugal, no Prédio da Secretaria de Estado e Desenvolvimento das Cidade (SDC), localizado na rua Eliezer Leviy, nº 2353, bairro: Centro no Município de Macapá -AP, das 09h às 17h.

Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e da outras providências. Art.1º - Exonerar do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, o senhor Almir Rezende, Inscrito no CPF/MF....

Autorização, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistencia Social

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Tartarugalzinho e da outras provideências.

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento da servidora CLAUDETE SANTANA DA SILVA, portadora do RG nº 275613 e CPF nº 655.148.822-68, Coordenadora Pedagógica, a se deslocar da sede de suas atribuições até o Município de Macapá/AP, nos dias 25 e 26 de abril de 2023, para participar da 2º FORMAÇÃO DE FORMADORES DO PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA.

ART.1º - DESIGNAR a senhora CIBELI CÁIRA MENDES MARCOLAN, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FLORESTA E FISCALIZAÇÃO, para viajar da sede de suas atribuições...

Autorização, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistencia Social

Autorização, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistencia Social

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a senhora, LILIAN CORDEIRO DE ABREU inscrito no CPF/MF sob nº 796.318.432-20 e RG nº118745-AP.

Autorização, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistencia Social

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento da Senhora ELIZAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS–Conselheira Tutelar, portadora do CPF n° 870.485.742-91, onde a mesma irá se deslocar da sede de suas atribuições até o município de Macapá-AP, no dia 04/04/2023, para fazer o acompanhamento de uma infante com urgência até o Hospital da criança.

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Senhor EDEMIR DE LIMA SANTOS – Motorista do Conselho Tutelar, portador do CPF n° 083.832.942-04, onde o mesmo irá se deslocar da sede de suas atribuições até o município de Macapá, no dia 04/04/2023, para conduzir a conselheira tutelar, para fazer o acompanhamento de uma infante com urgência até o Hospital da criança

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de AGENTE DESTRITAL DA COMUNIDADE TERRA FIRME, o senhor, NAFITALI SOARES DOS REIS inscrito no CPF/MF sob nº 727.392.902-68 e RG nº120529-AP.

ART. 1º - DESIGNAR a senhora Pâmela Suany Ramos Inajosa, Diretora do Departamento de Meio Ambiente e Turismo, para viajar da sede de suas atribuições em Tartarugalzinho-AP, até Macapá-AP, nos dias 10 a 14 de abril de 2023...

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - NOMEAR do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Infraestrutura, o senhor Ivanor Comunello, inscrito no CPF nº 437.577.079-15 e RG nº 1076943-SC.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- EXONERAR do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, o senhor CRISTHIANO HENRIQUE DE SOUSA ASSUNÇÃO, inscrito no CPF n°725.398.952-04 e RG n°002125-AP.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- EXONERAR do Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, o senhor OTÁVIO MÁRCIO GOMES BARRETO, inscrito no CPF n°395.075.212-91 e RG n°2182274-PA.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta no dia 06 de abril de 2023, pré-feriado de sexta-feira santa dia 07 de abril de 2023. § 1º Na data referida no “caput” deste artigo, poderão ser instituídos plantões, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, nos casos julgados necessários, decisão que vinculará as entidades a eles subordinadas. § 2º O disposto no “caput” deste artigo não se aplica às unidades de saúde, assistência social e do serviço funerário, além de outras considerados essenciais no atendimento à população.

ART. 1º - DESIGNAR O SENHOR CLAUDIR LUIZ MARCOLAN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para viajara da sede de suas atribuições em Tartarugalzinho-AP, até Macapá-AP, no período de 10, 11, 12, 13 e 14 de abril de 2023....

A Chefia de Gabinete, a senhora ELANE TAVARES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 097/2022–GAB/PMT, 04 de março de 2021 ao qual delega competências para os secretários praticarem atos de gestão. Artigo 1º - DESIGNAR o Senhor, RAEL DOS SANTOS MACIEL, SECRETÁRIO DA JUNTA N°169 DO SERVIÇO MILITAR E NELIZA DA CONCEIÇÃO DAS MERCÊS ROCHA, ASSITENTE ADMINISTRATIVO, para viajar da Sede de suas atribuições em TARTARUGALZINHO/AP, até a cidade de MACAPÁ-AP, no período de 30 e 31 de março de 2023, para uma capacitação no novo sistema eletrônico de Recrutamento Militar (SERMIL).

ART. 1º DESIGNAR O SENHOR JOSE DA COSTA COORDENADOR DE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL[..], PARA VIAJAR DA SEDE DE SUAS ATRIBUIÇÕES EM TARTARUGALZINHO, ATÉ MACAPÁ NO PERIODO 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2023, PARA TREINAMENTO DE AGENTES DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO LOTE URBANO DE DOMINIO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO PARA A CONSTRUÇÃO DA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, BRUNO MANOEL REZENDE, no uso de suas atribuições emanadas pelo Art. 34, da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER quea Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar a doação ao Governo do Estado do Amapá de um lote urbano destinado a Construção da Usina Solar Fotovoltaica no Municipio. Parágrafo único - A área cuja doação é autorizada por esta lei está localizada Parcela do lote 02, S/N localizado no Bairro Adelino Gurjão, com area de 100.000,00m², perimetro:1 1400,00m² na Sede do Município de Tartarugalzinho. Art. 2º - A doação referida no Art. 1º destina-se única e exclusivamente para o fim colimado nesta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário. BRUNO MANOEL REZENDE Prefeito