Art. 1º - A delegação de competência de Prefeito Municipal previstas no artigo 46 da lei orgânica do Município, ao Vice-Prefeito JAVÃ CASTANHO, na ausência do Chefe do Poder Executivo Municipal, no período compreendido entre 12 a 25 de janeiro de 2026.

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora ELIZÂNGELA VIEIRA DE SOUSA, matrícula nº 86271, ocupante do cargo efetivo de merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do quadro de servidores do Município de Tartarugalzinho.

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora GLEISE MORAIS CASTILLO NERY inscrita no CPF nº884.***.***-87 e RG nº35**05, ocupante do cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TARTARUGAL GRANDE, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL a senhora ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 512.. ***. ***-49 e RG nº310246.

DISPÕE SOBRE A CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO JUCELINO SENA TAVARES VAZ

NOMEAÇÃO MIRLENE BELO TAVARES

NOMEAÇÃO MARIA BRIGIDA BRITO MACIEL

NOMEAÇÃO RONAILSON PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS

Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP do Município de Tartarugalzinho prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ITAUBAL a senhora NATÉRCIA CRISTINE MORAIS DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob nº 019. ***. ***-40 e RG nº 42**.28-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUCICLEIDE DOS SANTOS FERREIRA o senhor DAILTO TOLOZA QUARESMA, inscrito no CPF sob nº 773.. ***. ***-91 .

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANALICE MACIEL DE JESUS a senhora ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 512.. ***. ***-49 e RG nº310246.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Estabelecer o calendário, abaixo especificado, para o RECESSO NATALINO e o DIA MUNDIAL DA PAZ "Ano Novo", com expediente de trabalho especial nas Unidades que integram a Estrutura Administrativa Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. I - 1º Período (NATAL): de 23 a 26.12.2025. II - 2º Período (ANO NOVO): de 31 a 02.01.2025. Art. 2º Ficam excluídos dos termos estabelecidos neste Decreto, os serviços públicos de caráter essencial que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral. § 1º Na data referida no “caput” deste artigo, poderão ser instituídos plantões, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, nos casos julgados necessários, decisão que vinculará as entidades a eles subordinadas. § 2º O disposto no “caput” deste artigo não se aplica às unidades de saúde, assistência social e do serviço funerário, além de outras considerados essenciais no atendimento à população. Art. 3º-O disposto “caput” não se aplica as unidades educacionais, as mesmas seguem calendário escolar vigente. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Registra-se, publica-se e cumpra-se. BRUNO

DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE BASICA DE SAUDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE DEPRESSÃO, SOFRIMENTO PSIQUICO E RISCO DE SUICIDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SODRE A POLfTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NAS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCiAS.

DISPÕE SOUHE A DIVULGA~'ÃO EM UNIDADES I'ÚULICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO COM OS NOMES, ESPECIALIDADE E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO OE TODOS OS PROFISSIONAIS DE ÁREA E SUAS ESPECIALIDADES .

DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ENTRE RIOS - UBS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, NO MUNICfPIO DE TARTARUGALZINHO, E o;( OUTRAS PROVIDf.NCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CAPA ClT AÇÃO DE PROFESSORES, DIRETORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TARTARUGALZINHO NA APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISI'ÕE SOURE O USO DO NOME SUCIAL E O RECONHECIMENTO DA IIJ EN'I IOADE OE GENERO POR PESSOAS LOBTQIA-t NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚULICA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINIIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 6o E 8o, §2o DA LEI No 547/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MINHA CASA TARTARUGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tartarugalzinho para o Exercício de 2026.

Regulamenta, no âmbito do Município de Tartarugalzinho, a execução do Programa Minha Casa Tartarugal, instituído pela Lei Municipal no 547, de 28 de agosto de 2025, Lei Municipal no 560, de 10 de dezembro de 2025 e pela Lei Federal no 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora ROSILENE DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 23203, ocupante do cargo efetivo de Professora das series iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do quadro de servidores do Município de Tartarugalzinho.

DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E AO LEVANTAMENTO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS No 522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, E No 523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025.

Art. 1o. Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas Municipais da Administração direta e indireta no dia 08 de dezembro de 2025, dia consagrado a Nossa Senhora da conceição.