Art. 1o - NOMEAR CLAUDIR LUIZ MARCOLAN - Presidente do Conselho de Meio Ambiente de acordo com o §5o do Art. 3o da Lei no 536 DE 29 DE ABRIL DE 2025. Art. 2o NOMEAR para o período de 02 (dois) anos os demais membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA e Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMAB, de acordo com a da Lei no 536 DE 29 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI incidente sobre imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social, no âmbito do Município de Tartarugalzinho, e dá outras providências.

Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública do Município de Tartarugalzinho-AP em 6,27% e dá outras providências.

Dispõe sobre a quitação de precatórios municipais por meio de acordos diretos com deságio, conforme o regime especial da EC 109/2021.

Dispõe sobre a doação de imóvel municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.

ACRESCENTA O INCISO IX E COMPETÊNCIAS AO ARTIGO 5o, ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO XV, E O ARTIGO 32 DA LEI No 485 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1o - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de CARGO DE DIRETORA DO DEP. DE PRODUTOS TURISTICOS CDS-2, a senhora DEIZIANY SIQUEIRA DE MORAES, inscrita no CPF sob o no039.***.***- 07 e RG no67**53.

Art. 1o - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de CARGO DE DIRETORA DO DEP. DE CADASTRO CDS-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO, a senhora DEBORA MOURA FERNANDES, inscrita no CPF sob o no 040.***.***- 73 e RG no68**72.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o - Conceder 90 (noventa) dias de Licença por Assiduidade ao Servidor Público Municipal, FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA, matrícula funcional no165, ocupante do Cargo de VIGIA-ZONA URBANA, lotado na secretária Municipal de Administração.

Art. 1o - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de CARGO DE SECRETÁRIA DA ESCOLA ANALICE MACIEL DE JESUS, a senhora IUME MAYARA RAMOS GUIMARÃES, inscrita no CPF/MF sob no 057.***.***.-82 e RG no. 48**02.-AP.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL – COMU PARA A 1a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE TARTARUGALZINHO.

CONVOCA A 1a CONFERÊNCIA MUNICIPAL CIDADE DE TARTARUGALZINHO, NO ÂMBITO DA 6a CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

DISPÕE SOBREA CONVOCAÇÃO DA 1a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1o -NOMEAR no cargo de ASSESOR JURIDICO - CDAS-3 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEMED o senhor IVALDO COSTA PIMENTEL, inscrito no CPF sob no330.***.***-00 e RG no 41**05 POLITEC -AP.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DEC.141/2022 NOMEAÇÕES DOS NOVOS MEMBROS DOS CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO NO QUADIÊNIO 2023-2026.

Art. 1o - Designar os agentes públicos, abaixo relacionados, como responsáveis pela condução interna dos processos administrativos de contratação instaurados e instruídos na Lei no 14.133, de 01 abril de 2021. ZELINDO FERREIRA DOS SANTOS JAIRO PIRES PENHA CLEIDIANE PANTOJA FURO

RECONHECE E REDEFINE OS LIMITES TERRITORIAIS DOS BAIRROS ADELINO GURJÃO, AYRTON SENNA, NOVA PLANALTINA E CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ.

Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tartarugalzinho-AP.

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Regulamenta a Lei Federal no 14.129/2021, de 29 de março de 2021 - Governo Digital, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 1o - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE CDS- 3 LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO, a senhora MARILEUDE MENDES FARIAS, inscrita no CPF/MF sob no 035.***.***-35 e RG no 53**75

Art. 1o - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL ANALICE MACIEL DE JESUS, a senhora CLEIDIANE PANTOJA FURO, inscrita no CPF sob no 864. ***. ***-49 e RG no 14**.03-AP.

Art. 1o - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE CDS- 3 LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO, a senhora CLEIDIANE PANTOJA FURO, inscrita no CPF/MF sob no 864.***.***-49 e RG no14**03

INSTITUI A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura - FMC, como instrumento de Gestão vinculado ao Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC, integrante do Sistema Municipal de Cultura do Município de Tartarugalzinho, instituído pela Lei nº 534, de 17 de abril de 2025, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Diversidade de Gênero de Tartarugalzinho, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e Diversidade de Gênero e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES – CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1o - A delegação de competência de Prefeito Municipal previstas no artigo 46 da lei orgânica do Município, ao Vice-Prefeito JAVÃ CASTANHO, na ausência do Chefe do Poder Executivo Municipal, no período compreendido entre os dias 19 à 22 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TARTARUGALZINHO BIÊNIO 2025/2027 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.