Amparo: Decreto: 105/2024 - 29/04/2024
CNPJ: 23.066.632/0001-53
Telefone(s): (96) 9.8132-2845 - (96) 98132-2847
E-MAIL: semhour@tartarugalzinho.ap.gov.br - semhourhabitacaoeordenamento@gmail.com
Horário: SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30 AS 13:30
Endereço:
RUA SAO LUIZ,
Nº 723 - CENTRO
- CEP: 68.990-000
PREDIO
Elaborar e executar políticas de habitação e urbanismo no município.
-Planejar e coordenar projetos habitacionais para famílias de baixa renda.
-Promover a regularização fundiária de áreas urbanas.
-Fiscalizar o uso e ocupação do solo, conforme leis municipais.
-Acompanhar e controlar obras de urbanização e infraestrutura habitacional.
-Apoiar e incentivar a participação da comunidade nas ações de habitação e planejamento urbano.
-Articular parcerias com órgãos públicos, privados e sociedade civil para ampliar o acesso à moradia.
-Manter atualizado o cadastro de demandas habitacionais e áreas urbanas do município.
-Medição de terrenos e residências.
- Numeração de Residências.
Planejar e executar políticas habitacionais, com foco em moradia digna para a população de baixa renda através de um programa chamado REURB (Regularização Urbana) garantindo segurança jurídica às famílias.
Elaborar e implementar projetos de urbanização, para a melhoria de bairros e ruas.
Gerenciar programas habitacionais (próprios ou em parceria com estados, União ou instituições privadas).
Coordenar o ordenamento do território urbano, conforme o Código de obras Municipal e legislação vigente.
Fiscalizar o uso e ocupação do solo, zelando pelo cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.
Apoiar a participação comunitária nas decisões sobre habitação e desenvolvimento urbano.
integrar políticas públicas com outras secretarias (infraestrutura, meio ambiente, assistência social etc.) para o desenvolvimento urbano sustentável.