Atribuições da Secretaria
I PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA A PREFEITA, NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
II PLANEJAR, PROJETAR, ORÇAR, COORDENAR, EXECUTAR E FISCALIZAR AS OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO;
III PROGRAMAR, COORDENAR E EXECUÇÃO DA POLÍTICA URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO O CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR E A OBEDIÊNCIA DO CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS, DA LEI DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO;
IV FISCALIZAR E APROVAR LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS, BEM COMO FAZER CUMPRIR AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO E USO DO SOLO;
V ANALISAR, APROVAR E FISCALIZAR PROJETOS E A EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES;
VI FIXAR DIRETRIZES E POLÍTICAS DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO E PARCELAMENTO DO SOLO, DE FORNECIMENTO E CONTROLE DA NUMERAÇÃO PREDIAL;
VII IDENTIFICAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS E MANTER ATUALIZADO O SISTEMA CARTOGRÁFICO MUNICIPAL E AS ATIVIDADES INERENTES A COIBIR ÀS CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, A RACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ATUALIZADA DO CADASTRO PREDIAL DO MUNICÍPIO;
VIII EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, DEFINIDAS NO PMSB (PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO) EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS;
IX PROMOVER OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS;
X MANTER A REDE DE GALERIAS PLUVIAIS E FISCALIZAR A LIMPEZA DOS CURSOS DÁGUA;
XI EXECUTAR AS OBRAS E/OU REPAROS SOLICITADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS, EM ARTICULAÇÃO COM SEUS SETORES ESPECÍFICOS DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS;
XII PROMOVER A EXECUÇÃO DE DESENHOS DAS OBRAS PROJETADAS, MAPAS E GRÁFICOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS;
XIII ELABORAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS A SEREM APLICADOS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PROJETADAS, TENDO EM VISTA O TIPO DE ACABAMENTO DA OBRA;
XIV PROMOVER A ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O MUNICÍPIO;
XV ENCAMINHAR, ESTUDAR E ORIENTAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE INTERESSE SOCIAL;
XVI ORIENTAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO FÍSICO DO MUNICÍPIO;
XVII APOIAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS POSTURAS MUNICIPAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÕES, EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES PARTICULARES;
XVIII SUPERVISIONAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO E USO DO SOLO;
XIX CONSERVAR OS PRÉDIOS MUNICIPAIS;
XX ANALISAR E APROVAR PROJETOS PARTICULARES E CONCEDER O ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO;
XXI FISCALIZAR A APLICAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO;
XXII CONSERVAR E MANTER PRAÇAS, CALÇAMENTOS, ESTRADAS E PRÉDIOS PÚBLICOS EM GERAL;
XXIII GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, PARQUES, CANAIS, CANALETAS E RIOS QUE BANHAM O MUNICÍPIO;
XXIV GERENCIAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PODAÇÃO, CAPINAÇÃO, TERRAPLANAGEM E LINHAS DÁGUA, OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA;
XXV PROPICIAR O FUNCIONAMENTO E A QUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
XXVI COLETAR E DISPOR OS RESÍDUOS SÓLIDOS E AS ÁGUAS PLUVIAIS;
XXVII EMITIR PARECERES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA;
XXVIII ASSESSORAR OS DEMAIS ÓRGÃOS, NA ÁREA DE COMPETÊNCIA;
XXIX PLANEJAR, PROGRAMAR, EXECUTAR E CONTROLAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA;
XXX FISCALIZAR, ACOMPANHAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E OUTRAS FORMAS DE PARCERIAS;
XXXI EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS DETERMINADAS PELA PREFEITA.
