Atribuições da Secretaria
I PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA A PREFEITA, NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
II PLANEJAR, PROGRAMAR, ELABORAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME AS DIRETRIZES DO SUS, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, COM A REALIZAÇÃO HIERARQUIZADA E INTEGRADA DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS;
III ESTABELECER DIRETRIZES E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM AS DELIBERAÇÕES DIRETRIZES TRIPARTITES E COM O QUE ESTABELECE A LEI FEDERAL N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990;
IV EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM AÇÕES QUE VISAM GARANTIR A PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO;
V ATENDER DE FORMA INTEGRAL, UNIVERSAL E EQUÂNIME, GARANTINDO ACESSO DA POPULAÇÃO A TODOS OS NÍVEIS DE SERVIÇOS, CONTEMPLANDO AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA;
VI DEFINIR O PERFIL DEMOGRÁFICO E EPIDEMIOLÓGICO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ORIENTAR A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE;
VII PROMOVER PESQUISAS, ESTUDOS E AVALIAÇÃO DA DEMANDA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OFERTA DE SERVIÇOS NAS UNIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA LOCAL DE SAÚDE;
VIII GARANTIR O QUE ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº. 8.142/90 NO QUE CONCERNE AO PLENO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL PELA POPULAÇÃO;
IX REALIZAR AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E PARTICIPAR DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAL E NACIONAL DE SAÚDE;
X PROMOVER A VIGILÂNCIA À SAÚDE, IMPLANTANDO E IMPLEMENTANDO AÇÕES E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA;
XI ATUAR NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS, INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS DE INTERESSE À SAÚDE, BEM COMO EXERCER AÇÕES DE INTERVENÇÃO SOBRE SITUAÇÕES E AMBIENTES DE RISCO;
XII PROMOVER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, DE HIGIENE, SANEAMENTO, ALIMENTOS E MEDICAMENTOS;
XIII IMPLANTAR E FISCALIZAR AS POSTURAS MUNICIPAIS RELATIVAS À HIGIENE E À SAÚDE PÚBLICA;
XIV PRESTAR SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO NÍVEL DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO;
XV PRESTAR SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO NÍVEL DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO;
XVI PROMOVER ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS;
XVII PROMOVER CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E EDUCATIVAS VISANDO O ESTADO DE BEM ESTAR DA POPULAÇÃO MUNICIPAL;
XVIII DESENVOLVER AÇÕES INTERSETORIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS CONJUNTOS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ARTICULADAS COM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E COM ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA;
XIX DESENVOLVER O CONTROLE, A AVALIAÇÃO E A AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SOB GESTÃO MUNICIPAL;
XX CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS JUNTO A ÓRGÃOS, ENTIDADES E PROGRAMAS INTERNACIONAIS, FEDERAIS E ESTADUAIS PARA DESENVOLVER PROJETOS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS;
XXI PROMOVER CONTRATAÇÃO SUPLETIVA DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS;
XXII DESENVOLVER E IMPLANTAR PROJETOS E PROGRAMAS QUE SEJAM ESTRATÉGICOS PARA O SUS MUNICIPAL;
XXIII PROMOVER E DESENVOLVER, NO MUNICÍPIO, AS AÇÕES CONCERNENTES À ATENÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM AS FORMULAÇÕES EMANADAS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL;
XXIV CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICAS E AFINS;
XXV EXECUTAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A POLÍTICA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE SAÚDE;
XXVI ADMINISTRAR AS UNIDADES ASSISTENCIAIS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO;
XXVII EXECUTAR, COORDENAR, ACOMPANHAR, CONTROLAR E FISCALIZAR OS CONVÊNIOS E CONTRATOS COM AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS CONCERNENTES À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE E AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS REFERENTES À SUA ÁREA DE RESPONSABILIDADE;
XXVIII EMITIR PARECERES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA;
XXIX ASSESSORAR OS DEMAIS ÓRGÃOS, NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA;
XXX PLANEJAR, PROGRAMAR, EXECUTAR E CONTROLAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA;
XXXI EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS DETERMINADAS PELA PREFEITA.
