Data do decreto: 29/06/2026
Descrição: INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP, INTEGRADA AO PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029, ESTABELECE SUA GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
