Data do decreto: 26/08/2026
Descrição: INSTITUI O CÔMITE MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE PREPARAÇÃO PARA OS POSSÍVEIS IMPACTOS ASSOCIADOS AO FENÔMENO EL NIÑO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
