Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 493/2024
30/04/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA-CODEVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
