DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, REESTRUTURA E REDIMENSIONA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA-SE A LEI N. 399 DE 28 DO MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE OUTORGA DE CONCESSÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 14, DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE TARTARUGALZINHO.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM VIAS JÁ PAVIMENTADAS, PARA QUE SEJAM REALIZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELO PELO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS), VISANDO PRESERVAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, E SALARIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTABELECE NORMAAS DE REENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 247 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOME DE MARIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA Á UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO P.A JANARY, NO MUNÍCIPIO DE TARATARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO ACADEMIA DE SAÚDE ABEDIAS ARAUJO SILVA, A ACADEMIA DE SAÚDE DA COMUNIDADE ASSENTAMENTODO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO.

DENOMINA COMO UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE CATARINA LIMA DA SILVA A ÚNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA COMUNIDADE ASSENTAMENTO DO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO DE TARTARUGALZINHO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON MARTINS DE MOURA DA COMUNIDADE ASSENTAMENTO DO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO.

DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O FUNDO MUNICPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL JARDIM ENCANTADO, PARA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ALBENICE CASTELO SANTOS, NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL-AVC NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSIVEL DE SER INCLUIDA EM PERÍMETRO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO TARTARUGALZINHO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AO AGRICULTOR RURAL DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VALDOMIRA DOS SANTOS, AO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER, LOCALIZADO NA BR-156 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA PRIORITAMENTE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS FILHOS DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO SEMANALMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA UNIFORME LEGAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARTURALGAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR ANNIBAL BARCELLOS E DAS RUAS CECÍLIAS MEIRELES, ELIZ REGINA E SANTA DULCE DOS POBRES, NA CIDADE DE TARTARUGALZINHO.

INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 227/2004 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO-AP.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS VENDEDORES AMBULANTES E AOS MOTORISTAS DA CATEGORIA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FISICAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE TARTARUGALZINHO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS AO AR LIVRE, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS CLASSIFICADAS EM NÍVEL E EPIDEMIA OU PANDEMIA E, EM CATASTROFES NATURAIS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.