Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 477/2023
04/07/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (CASINHAS), DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
