Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 452/2022
23/05/2022
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE OUTORGA DE CONCESSÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
