Protocolo do pedido na Secretaria de Habitação/Obras ou via sistema eletrônico (se disponível). Análise técnica pela equipe da Prefeitura, verificando conformidade com o Código de Obras, Plano Diretor e normas técnicas. Correções ou ajustes solicitados ao requerente, se necessário. Aprovação do projeto. Emissão do Alvará de Construção. Fiscalização periódica da obra pelo setor competente.
Informações atualizadas em: 13/08/2025 11:07:15
