Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 528/2024
31/12/2024
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no âmbito do Município de Tartarugalzinho, de acordo com a Lei n. 13.465/2017, e dá outras providências.
