Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 515/2024
01/11/2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Tartarugalzinho para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho - AP
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