Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 513/2024
23/10/2024
Autoriza e Regulamenta o Município de Tartarugalzinho quanto a forma do pagamento do Incentivo por Componente de Qualidade as Equipes de Saúde Bucal eSB na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências.
