Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 509/2024
28/06/2024
Dispõe sobre alteração da lei 301/2012, que trata do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação pública e do quadro administrativo do Município de Tartarugalzinho e dá outras providências.
