Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 398/2019
10/01/2019
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA E OUTROS.
