Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 421/2021
17/05/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS VENDEDORES AMBULANTES E AOS MOTORISTAS DA CATEGORIA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
