Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 431/2021
02/08/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO SEMANALMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
