Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 441/2021
14/12/2021
DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O FUNDO MUNICPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
