Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 444/2021
14/12/2021
DENOMINA COMO UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE CATARINA LIMA DA SILVA A ÚNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA COMUNIDADE ASSENTAMENTO DO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO DE TARTARUGALZINHO.
