21/09/2026

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 37, do Título VII, da Lei Municipal n° 456/2022, para a concessão e criação da tabela própria das categorias de ACS e ACE, no que trata da Progressão Funcional Horizontal e Vertical no plano de cargos, carreiras e salários – PCCS, desses Profissionais da Saúde, no Município de Tartarugalzinho.