Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 564/2025
16/12/2025
DISPÕE SOUHE A DIVULGA~'ÃO EM UNIDADES I'ÚULICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO COM OS NOMES, ESPECIALIDADE E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO OE TODOS OS PROFISSIONAIS DE ÁREA E SUAS ESPECIALIDADES .
