Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 549/2025
23/09/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDPI NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
