Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 541/2025
06/06/2025
RECONHECE E REDEFINE OS LIMITES TERRITORIAIS DOS BAIRROS ADELINO GURJÃO, AYRTON SENNA, NOVA PLANALTINA E CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ.
