Data do decreto: 01/06/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS - ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS E AÇÕES EXTRAMURO, ESTABELECE A VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO VACINAL E A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
