Data do decreto: 20/03/2026
Descrição: DECRETO Nº 024-GAB/PMT, 20 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 46 da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO o objetivo de acelerar a decisão de assuntos de interesse público ou da própria administração. DECRETA: Art. 1º - A delegação de competência de Prefeito Municipal previstas no artigo 46 da lei orgânica do Município, ao Vice-Prefeito JAVÃ CASTANHO, na ausência do Chefe do Poder Executivo Municipal, no período compreendido entre 22 a 24 de março de 2026. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
