| LEI 464/2023(Sistema Municipal de Cultura) |
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| LEI 465/2023(Fundo Municipal de Cultura) |
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| LEI Nº 462/2022 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO-AP |
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| LEI Nº 463/2022- CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO-AP |
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| LEI Nº 460-2022CMT-PMT- REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTA |
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| LEI Nº. 458-2022, DE 13 DE JULHO DE 2022 (CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA) |
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| LEI N.º 457-2022 (ESCOLA TIA BEIJOCA) |
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| LEI N° 455-2022 GAB-PMT (RESTRTURAÇÃO SAÚDE) |
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| LEI N°456-2022 GAB-PMT (PCCS SAÚDE) |
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| LEI 453 de 2022 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PMT |
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| LEI N°001-2022(FERIADO DE 27 DE JUNHO) |
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| LEI N°452-2022 GAB-PMT(DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS..) |
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| LEI N° 008-2022 GAB-PMT (EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM VIAS JÁ PAVIMENTADAS) |
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| LEI N° 007-2022 GAB-PMT(DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO) |
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| LEI Nº450 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.(PPA) |
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| LEI COMPLEMENTAR N°020-2021 |
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| LEI N°449 DE 2021 PMT (UBS JANARY MARIA DE JESUS OLIVEIRA ) |
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| LEI N°439 DE 2021 PMT (PREVENÇÃO AO MEIO AMBIENTE) |
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| LEI N°445 DE 2021(ACADEMIA DE SAUDE CEDRO) |
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| LEI N°444 DE 2021 (UBS CEDRO) |
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| LEI N°443 DE 2021 PMT(ESCOLA EDSON MARTINS) |
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| LEI N° 441 DE 2021 PMT(IGUALDADE RACIAL) |
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| LEI N° 440 DE 2021 PMT (CRECHE ALBENICE CASTELO) |
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| LEI N°422 DE 2021 PMT (CRIAÇÃO DO SIM-SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) |
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| LEI N°438 DE 2021 PMT(LIMITE DE RESERVA DE FAIXA) |
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| LEI N° 437-2021 - PMT (DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO DE 2022) |
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| LEI N° 436-2021 PMT (ISENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA) |
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| LEI N°433 DE 02 DE AGOSTO 2021-PMT(NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO) |
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| LEI N°432 DE 02 DE AGOSTO 2021-PMT(RESERVA DE VAGAS PRIORITÁRIAS) |
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| LEI N°431 DE 02 DE AGOSTO 2021-PMT(HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS) |
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| LEI N°430 - 2021 - PMT (CRIA PROGRAMA UNIFORME LEGAL NA REDE MUNICIPAL) |
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| LEI N° 429-2021 GAB-PMT (DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ANNIBAL BARCELLOS E DAS RUAS CECILIA MEIRELLES, ...) |
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| LEI N° 428-2021 - PMT (INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA - COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL) |
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| LEI N° 425-2021 - PMT (REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) |
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| LEI N° 427-2021 - PMT (EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA) |
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| LEI N° 424-2021-PMT (DISPÕE SOBRE A REVISÃO-ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO E ACOMP. CONTROLE SOCIAL) |
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| LEI N°423-2021 GAB-PMT (DOAÇÃO DO LOTE URBANO - REFORMA DE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL) |
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| Lei N°421-2021-PMT (AUXILIO FINANCEIRO AOS VENDEDORES AMBULANTES E MOTORISTA TRANSP. ALTERNATIVOS) |
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| LEI N° 420 DE 17 DE MAIO 2021-PMT ( ATIVIDADES FÍSICAS) |
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| LEI N° 419 DE 17 DE MAIO 2021-PMT ( SEMANA MUNICIPAL DE JUVENTUDE) |
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| LEI N° 418 DE 17 DE MAIO 2021-PMT ( NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS ) |
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| LEI N° 417 DE 17 DE MAIO 2021-PMT ( NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DE LAGO NOVO) |
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| LEI N° 416 DE 17 DE MAIO 2021 -PMT ( Isenção de inscrição em concurso público) |
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| LEI N° 415 DE 17 DE MAIO 2021-PMT ( Instalação de Totens para cerrgadar bateria de celular) |
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| LEI N° 406-2019 -PMT (GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO E ENTES COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL-ABASTEC. DE ÁGUA) |
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| LEI N°404/2019-GAB/PMT (CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL-TLAM) |
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| LEI Nº403-2019 PMT (CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR) |
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| LEI Nº 399-2019 (REESTRUTURA E REDIMENSIONA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARTARUGALZINHO CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO GRATIFICADA E ATRIBUIÇÕES REVOGANDO A LEI N° 283-2009) |
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| LEI N° 401-2019 PMT (CONSÓRCIO REGIÃO DOS LAGOS) |
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| LEI Nº 402-2019 - GAB/PMT (CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) |
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| LEI Nº 400-2019 PMT (CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ) |
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| LEI Nº 398-2019-GAB/PMT (SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA DE TARTARUGALZINHO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A – CEA ) |
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| LEI Nº 394-2018 (LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP/PMT/AP ) |
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| LEI Nº 393-2018- PMT (PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES) |
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| LEI N° 392/2018-PMT (CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDOEDUCA) |
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| LEI Nº 383 e 384-(CONSELHO PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) |
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| LEI Nº 001-2018 PMT (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO) |
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Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho
