terça, 19 de dezembro de 2017 - 08:45h
Prefeito Rildo Oliveira participa da reunião do GEA sobre a Emenda Constitucional 98.
O prefeito Rildo Oliveira, participou de uma ampla reunião para tratar dos procedimentos da Emenda Constitucional 98.
Por: Fonte: https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1812/emenda-constitucional-98-governo-cria-comissao-para-acelerar-transposicao-no-amapa
Para o prefeito, Rildo Oliveira, está é uma conquista para vários munícipes tartaruguenses que há tempos lutam por esse direito, que hoje é reconhecido em lei.

Nesta segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017, no Palácio do Setentrião, o governador Waldez Góes conduziu uma reunião com todos os atores envolvidos no estado do Amapá, com o que propõe a Emenda Constitucional 98, promulgada no início deste mês no Senado Federal, que assegura a servidores e pessoas sem vínculo a opção de ingressar no quadro em extinção do governo federal, desde que tenham tido vínculo ou relação de trabalho empregatício, estatutário ou funcional entre Outubro de 1988 e Novembro de 1993, com os ex-territórios do Amapá e de Roraima.

Como primeiro encaminhamento, Waldez e os presentes pactuaram a criação de uma comissão estadual que irá conduzir os trabalhos em todo o estado. A comissão será presidida pelo vice-governador Papaléo Paes, tendo como integrantes representantes das Secretarias de Estado da Administração (Sead), de Planejamento (Seplan), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de sindicatos das categorias, e da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap).

No encontro, estiveram presentes o prefeito Rildo Oliveira e os demais prefeitos dos municípios do estado, deputados estaduais, federais e senadores, dentre outras autoridades, além de representantes de sindicatos de servidores e sociedade civil. O momento foi de esclarecimentos acerca da emenda, prestados pelo procurador de Estado Hélio Rios, engajado neste trabalho. A reunião também objetivou fortalecer os laços entre os entes envolvidos para tornar o processo legítimo e célere.

O governador enfatizou que esta força-tarefa reafirma a importância do diálogo e da união entre os envolvidos, visando o benefício dos amapaenses que terão seus direitos garantidos. Ele mencionou ainda que o Congresso todo se mobilizou para votar uma PEC que se tornou emenda para corrigir essa injustiça com Amapá e Roraima.

“Agora, essa nossa iniciativa demonstra prudência, organização, união de esforços de todos os atores, em beneficio destas pessoas e servidores que ajudaram a construir o estado, e que têm esse direito à dignidade e estabilidade que a emenda, quando regulamentada, proporcionará”, acrescentou o chefe do Executivo amapaense. 

Ainda nesta quarta-feira, 19 de Dezembro de 2017, deverão ser indicados os membros que comporão a comissão, e a previsão é de que ainda esta semana o governador, por meio de decreto, institua de fato a comissão. A partir daí, serão estabelecidas, de forma conjunta, as estratégias de esclarecimento, orientação e atendimento ao público-alvo.

A gestora em exercício da Sead, Regina Duarte, enfatizou que o trabalho da secretaria será operacional, auxiliando os servidores que precisem requerer documentação comprobatória de vínculo, dentre outros atendimentos. O trabalho, garante, será descentralizado. “Estimamos alcançar cerca de 10 mil servidores e pessoas em todo o estado, por isso, é imprescindível trabalharmos de forma responsável e ágil”, declarou.

Para o prefeito, Rildo Oliveira, está é uma conquista para vários munícipes tartaruguenses que há tempos lutam por esse direito, que hoje é reconhecido em lei.

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